Notícias

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

As sentenças proferidas no exterior precisam ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil para surtirem os efeitos necessários no país.
O procedimento judicial exige o cumprimento de alguns requisitos e para isso necessário os seguintes documentos e procedimentos:
 
A sentença proferida no exterior precisa ser autenticada pelo Consulado Brasileiro do país em que ela foi proferida e ser devidamente traduzida por um tradutor juramentado.
 
As partes do processo precisam estar de acordo com a homologação da sentença no Brasil. Para tanto, precisam redigir um documento informando que estão de acordo com a homologação, reconhecendo a assinatura no Consulado Brasileiro. A carta de anuência pode ser bem simples, informando apenas o nome completo da parte e documentos, número do processo do divórcio, bem como a informação de que ele esta de acordo com a realização do procedimento de homologação no Brasil.
 
É necessário também que seja autenticado pelo Consulado Brasileiro a cópia do documento pessoal das partes que estão solicitando a homologação.
 
Com esses documentos, as partes estão aptas para dar entrada no processo judicial, perante a Justiça Brasileira.
O procedimento exige o acompanhamento de um advogado habilitado no Brasil. Iremos dar entrada no Superior Tribunal de Justiça em Brasília e acompanhar até a efetiva homologação, atendendo a todas as exigências do Tribunal.