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ATRASO E CANCELAMENTO DE VOOS E EXTRAVIO DE BAGAGEM: DIREITOS DOS CONSUMIDORES

ATRASO E CANCELAMENTO DE VOOS E EXTRAVIO DE BAGAGEM: DIREITOS DOS CONSUMIDORES


	
 
Nos dias atuais, os consumidores, ao embarcarem em uma viagem de avião, têm alcançado diversos prejuízos pela falha na prestação de serviços das Cias Aéreas.
Dentre os problemas enfrentados, os mais comuns são: atrasos ou cancelamentos de voos e extravio de bagagem.

A maioria das viagens de avião submetem os consumidores a um certo grau de ansiedade. Isto porque, sempre há a vontade de se chegar ao destino de forma rápida, de modo a aproveitar ao máximo a viagem, seja ela a trabalho ou a lazer. Dessa forma, os atrasos e cancelamentos dos voos adquiridos são frustrantes.

Ainda há que se falar nos atrasos e cancelamento que contribuem para a perda da conexão, fazendo com que a tão planejada viagem vire um verdadeiro caos.

Além dos atrasos e cancelamentos de voos, diversos consumidores, ao chegar ao seu destino final, se deparam com o extravio da sua bagagem, começando, nesse momento, uma verdadeira novela para a recuperação dos seus bens.

Neste artigo, será abordado os direitos dos consumidores ao enfrentarem as situações acima referenciadas.

No que se refere ao cancelamento e atrasos de voos, segundo determinação da ANAC, as Cias Aéreas são obrigadas a prestar assistência material para os passageiros prejudicados. Isto quer dizer que a Cia Aérea, responsável pelo transtorno enfrentado pelo passageiro, deverá disponibilizar em favor deste comunicação, alimentação e hospedagem, nas formas abaixo:

Atraso a partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

- Atraso a partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

- Atraso a partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local da acomodação.

- Atraso superior a 4 horas ou cancelamento: além da assistência material, a Cia Aérea deverá oferecer opções de reacomodação ou reembolso da passagem.

Já a respeito do extravio da bagagem, no momento em que o passageiro tem ciência da perda dos seus pertences, deverá se dirigir ao balcão da Cia Aérea responsável pelo seu transporte, para que seja aberto um processo administrativo, em que restará consubstanciado que sua bagagem não chegou ao destino final. Aberto esse processo administrativo, resta ao consumidor aguardar a devolução, ou não, dos seus bens.

Pois bem. Ao adquirir uma passagem aérea, os passageiros firmam com a Cia Aérea escolhida um verdadeiro contrato de prestação de serviços, que será regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, qualquer falha na prestação de serviço perpetrada pela Cia Aérea será de sua exclusiva responsabilidade, devendo esta, portanto, reparar os danos causados aos consumidores.

Diversos são os casos em que os consumidores precisam propor ação judicial, visando a reparação pelos danos alcançados pela má prestação de serviços das Cias Aéreas.

Dentre estes danos estão os gastos com alimentação, transporte, hospedagem, indenização para reparação por bens perdidos, além dos danos morais pela frustação e transtornos ocasionados.

Os consumidores têm buscado o judiciário e têm alcançado vitória na grande maioria das ações judicias. Isto porque, é dever das Cias Aéreas a prestação de serviços de qualidade, sob pena de terem que indenizar pelos danos ocasionados aos seus clientes.

Caso você, consumidor, se sinta prejudicado por qualquer ato praticado por uma Cia Aérea, se informe e busque seus direitos.